50th EBES Conference - Lisbon

8 a 10 de janeiro de 2025

Apresentação de Dia 8 de janeiro de 2025

Sob a orientação da Professora Ana Arromba Dinis e da Professora Liliana Pereira, foi apresentado pelo Bolseiro de Investigação André Carvalho o estudo “Toward Sustainable Governance: Proposing a Balance Environmental Tax Policy for Portugal” na 50th EBES Conference - Lisbon.

Este estudo analisa a fiscalidade ambiental em Portugal, com foco na litigância associada às políticas fiscais ambientais e na necessidade de um modelo de avaliação eficaz destas políticas. A investigação incide sobre decisões arbitrais do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) no período de 2013 a 2024, evidenciando um número significativo de litígios relacionados com os impostos sobre veículos e circulação rodoviária. A análise demonstra que a complexidade normativa, especialmente após a reforma da fiscalidade verde de 2014, contribui para um maior nível de litigância. O estudo propõe a criação de um modelo de avaliação de políticas fiscais ambientais que permita melhorar a interpretação, aplicação e eficácia destas normas, promovendo simultaneamente a sustentabilidade e a justiça fiscal.

Sob a orientação da Professora Ana Arromba Dinis e da Professora Liliana Pereira, foi apresentado pela Bolseira de Investigação Fábia Fernandes o estudo “The impact of sustainable tax policies on the transport sector: a case study of vehicle tax incentives for taxi companies” na 50th EBES Conference - Lisbon.

O estudo analisa o impacto ambiental do setor dos transportes, tendo como foco as emissões de GEE e a necessidade de criação e aplicação de políticas fiscais sustentáveis por forma a mitigar tais efeitos, especialmente nos transportes rodoviários (e, no caso em concreto, nas empresas táxi). No contexto português, o estudo enquadra o Benefício Fiscal em sede de Imposto sobre Veículos (artigo 53.º do Código do ISV) na aquisição de veículos sustentáveis por parte empresas de táxi. A investigação baseia-se em dados do Portal das Finanças, da base SABI e em questionários, permitindo avaliar disparidades regionais e a falta de literacia fiscal sobre políticas fiscais ambientais.

Apresentações de Dia 9 de janeiro de 2025

Sob a orientação da Professora Ana Arromba Dinis, da Professora Liliana Pereira e do Professor Shane O’Sullivan, foi apresentado pela Bolseira de Investigação Sílvia Coutinho Santos o estudo “Green Taxation and Sustainable Development into Higher Education Institutions: Insights from the Portuguese Case” na 50th EBES Conference - Lisbon.

Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as preocupações ambientais, como a escassez de recursos e a poluição, levaram ao reconhecimento global das alterações climáticas como um desafio importante. Em resposta, surgiu a fiscalidade verde como um instrumento político fundamental para promover práticas sustentáveis e reduzir os danos ambientais. Para que essas políticas sejam eficazes, é essencial que a população compreenda e aceite essas medidas. Reconhecendo o papel das Instituições de Ensino Superior (IES) na formação de futuros profissionais, este estudo explora a forma como a fiscalidade verde é integrada nos currículos do ensino superior em Portugal, particularmente após a Reforma da Fiscalidade Verde de 2014. Os resultados evidenciam a importância da integração da fiscalidade verde nas atividades académicas, curriculares e extracurriculares, para promover uma maior adesão da sociedade às políticas ambientais.

Apresentações de Dia 10 de janeiro de 2025

Foi apresentado pela Professora Ana Arromba Dinis e pela Professora Sara Luís Dias o estudo “Promoting Job Retention: strategic marketing role in strenghening tax incentives for corporate social spending” na 50th EBES Conference - Lisbon.

Os objetivos de investigação deste trabalho são:

  • Destacar a importância do emprego para o crescimento económico;

  • Explicar como as estratégias políticas promovem a proteção do emprego e debater o papel da tributação na sua manutenção;

  • Discutir o papel do marketing estratégico na promoção da política fiscal de manutenção do emprego através de incentivos fiscais a despesas de realização de utilidade social das empresas;

  • Apresentar os incentivos fiscais às despesas de realização de utilidade social no contexto português;

  • Estudar as empresas portuguesas que acederam a incentivos fiscais para despesas de realização de utilidade social e o seu impacto na retenção de trabalhadores.